Se a eficiência superior da PPP em Braga foi aferida pelo Tribunal de Contas, pelas ARS, pela Universidade Católica e pela UTAP, e poupou 75 milhões de Euros, porque não foi renovada e alargada?
Auditoria do Tribunal de Contas à PPP no Hospital de Vila Franca de Xira:
"Entre 2012 e 2017, o novo Hospital em PPP permitiu aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população, através do incremento da atividade de internamento e ambulatório, que quase duplicou, e do aumento de 76% do número de consultas externas.
A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de €30M (8,8%), entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período.
A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS permitiu concluir:
i. por uma maior eficiência económica (em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (€2.653), apenas superado pela PPP do Hospital de Braga (€2.134);
ii. por uma eficiência operacional acima da média, traduzindo uma elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia;
iii. por indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde que não se destacam da média do grupo de hospitais comparáveis."
"(...) o Tribunal concluiu que a gestão clínica privada dos 4 Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado. Estas poupanças foram estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. E assinala que tendo as estimativas considerado apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, a poupança estimada do Estado tenderá a ser superior.
(...)
as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.
(...)
os utentes estão protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. Destacam-se os universos alargados de indicadores de desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em penalizações financeiras para os parceiros privados. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização do apuramento de alguns indicadores de desempenho, por inexistência de dados comparáveis nos hospitais de gestão pública.
Como desafios relevantes mantêm-se a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes, considera o Tribunal.
Ao longo do período de execução dos contratos (2009-2019), a produção anualmente contratada pelo Estado a cada um dos parceiros privados ficou, por vezes, aquém da produção realizada, pelo que parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais inferiores."
" porque é que não foi renovada, e o mesmo modelo não foi alargado a outras unidades no país?"
Simples:
Em 1º, porque se os Relatórios de Acompanhamento realizarem o benchmarking sim, nomeadamente com unidades de saúde comparáveis, e quase todas as PPPs apresentavam resultados abaixo dos melhores hospitais públicos, em todas as dimensões. Braga foi a PPP que pior desempenho clínico comparável teve.
Em 2º, porque não só não há nenhuma evidência que as PPPs "faziam melhor", como indicadores com correlação direta com a "qualidade dos atos prestados", nomedamente na área da cirurgia, como a "Duração Média de Internamento" e "% de Reinternamento nos 30 dias subsequentes à alta" era pior do que a de Hospitais do mesmo ICM, como Évora ou Santo António.
E em 3º, e talvez a mais pertinente, porque os parceiros privados recusaram a renovação dos contratos, se estes mantivessem os termos contratuais (leia-se, preços). Ora, com preços substancialmente mais elevados, a vantagem económico-financeira para o Estado passaria a ser uma desvantagem, como é óbvio.
Há outros fatores negativos que poderiam ser realçados para sustentar, mas estes, por si só, já bastam.
Ora, as 2 únicas razões que poderiam legitimar a opção pela gestão em parceria, seriam i) a vantagem económico-financeira da opção , e/ou; ii) um desempenho clínico e dos indicadores de saúde tão, mas tão brilhante, que tal compensasse todos os outros fatores negativos.
Por favor indique uma ligação onde eu possa verificar que:
1. "(...) quase todas as PPPs apresentavam resultados abaixo dos melhores hospitais públicos, em todas as dimensões."
2. "Braga foi a PPP que pior desempenho clínico comparável teve."
3. "(...) indicadores com correlação direta com a "qualidade dos atos prestados", nomedamente na área da cirurgia, como a "Duração Média de Internamento" e "% de Reinternamento nos 30 dias subsequentes à alta" era pior do que a de Hospitais do mesmo ICM, como Évora ou Santo António."
Relativamente ao motivo pelo qual os privados recusaram a renovação dos contratos, por exemplo em Braga a auditoria do Tribunal de Contas explica bem, como menciono na minha publicação:
"A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias."
Traduzindo, houve mais pacientes para tratar do que aqueles estimados/negociados na PPP.
"O parceiro público tem subordinado o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais."
Traduzindo, devido a restrições orçamentais o Estado não quis/pôde pagar os cuidados extra necessários para satisfazer a população.
"O parceiro privado tem-se acomodado às propostas do parceiro público, “investindo” numa eventual renovação do Contrato de Gestão que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas."
Traduzindo, apesar da exploração ser financeiramente deficitária, o parceiro privado aguentou os prejuízos até ao fim do contrato, com vista a uma renovação onde pudesse recuperar esses prejuízos.
Diga-me se, fosse o Hugo a explorar a PPP, se renovaria o contrato pelos mesmos termos contratuais, depois de assumir prejuízos durante anos.
Auditoria do Tribunal de Contas à PPP no Hospital de Vila Franca de Xira:
"Entre 2012 e 2017, o novo Hospital em PPP permitiu aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população, através do incremento da atividade de internamento e ambulatório, que quase duplicou, e do aumento de 76% do número de consultas externas.
A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de €30M (8,8%), entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período.
A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS permitiu concluir:
i. por uma maior eficiência económica (em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (€2.653), apenas superado pela PPP do Hospital de Braga (€2.134);
ii. por uma eficiência operacional acima da média, traduzindo uma elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia;
iii. por indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde que não se destacam da média do grupo de hospitais comparáveis."
https://www.tcontas.pt/.../Documents/2019/rel024-2019-2s.pdf
"(...) o Tribunal concluiu que a gestão clínica privada dos 4 Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado. Estas poupanças foram estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. E assinala que tendo as estimativas considerado apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, a poupança estimada do Estado tenderá a ser superior.
(...)
as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.
(...)
os utentes estão protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. Destacam-se os universos alargados de indicadores de desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em penalizações financeiras para os parceiros privados. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização do apuramento de alguns indicadores de desempenho, por inexistência de dados comparáveis nos hospitais de gestão pública.
Como desafios relevantes mantêm-se a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes, considera o Tribunal.
Ao longo do período de execução dos contratos (2009-2019), a produção anualmente contratada pelo Estado a cada um dos parceiros privados ficou, por vezes, aquém da produção realizada, pelo que parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais inferiores."
https://www.tcontas.pt/.../Noticias/Pages/n20210514-1.aspx
" porque é que não foi renovada, e o mesmo modelo não foi alargado a outras unidades no país?"
Simples:
Em 1º, porque se os Relatórios de Acompanhamento realizarem o benchmarking sim, nomeadamente com unidades de saúde comparáveis, e quase todas as PPPs apresentavam resultados abaixo dos melhores hospitais públicos, em todas as dimensões. Braga foi a PPP que pior desempenho clínico comparável teve.
Em 2º, porque não só não há nenhuma evidência que as PPPs "faziam melhor", como indicadores com correlação direta com a "qualidade dos atos prestados", nomedamente na área da cirurgia, como a "Duração Média de Internamento" e "% de Reinternamento nos 30 dias subsequentes à alta" era pior do que a de Hospitais do mesmo ICM, como Évora ou Santo António.
E em 3º, e talvez a mais pertinente, porque os parceiros privados recusaram a renovação dos contratos, se estes mantivessem os termos contratuais (leia-se, preços). Ora, com preços substancialmente mais elevados, a vantagem económico-financeira para o Estado passaria a ser uma desvantagem, como é óbvio.
Há outros fatores negativos que poderiam ser realçados para sustentar, mas estes, por si só, já bastam.
Ora, as 2 únicas razões que poderiam legitimar a opção pela gestão em parceria, seriam i) a vantagem económico-financeira da opção , e/ou; ii) um desempenho clínico e dos indicadores de saúde tão, mas tão brilhante, que tal compensasse todos os outros fatores negativos.
Hugo, boa noite,
Por favor indique uma ligação onde eu possa verificar que:
1. "(...) quase todas as PPPs apresentavam resultados abaixo dos melhores hospitais públicos, em todas as dimensões."
2. "Braga foi a PPP que pior desempenho clínico comparável teve."
3. "(...) indicadores com correlação direta com a "qualidade dos atos prestados", nomedamente na área da cirurgia, como a "Duração Média de Internamento" e "% de Reinternamento nos 30 dias subsequentes à alta" era pior do que a de Hospitais do mesmo ICM, como Évora ou Santo António."
Relativamente ao motivo pelo qual os privados recusaram a renovação dos contratos, por exemplo em Braga a auditoria do Tribunal de Contas explica bem, como menciono na minha publicação:
"A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias."
Traduzindo, houve mais pacientes para tratar do que aqueles estimados/negociados na PPP.
"O parceiro público tem subordinado o volume de cuidados hospitalares prestados aos utentes às restrições orçamentais."
Traduzindo, devido a restrições orçamentais o Estado não quis/pôde pagar os cuidados extra necessários para satisfazer a população.
"O parceiro privado tem-se acomodado às propostas do parceiro público, “investindo” numa eventual renovação do Contrato de Gestão que lhe permita ressarcir-se das perdas já acumuladas."
Traduzindo, apesar da exploração ser financeiramente deficitária, o parceiro privado aguentou os prejuízos até ao fim do contrato, com vista a uma renovação onde pudesse recuperar esses prejuízos.
Diga-me se, fosse o Hugo a explorar a PPP, se renovaria o contrato pelos mesmos termos contratuais, depois de assumir prejuízos durante anos.